Nessa quinta (08), a Prefeitura de Coronel Fabriciano acionou o Ministério Público Estadual, através de representação contra a Sociedade Beneficente São Camilo, em razão dos diversos problemas detectados no atendimento aos pacientes que recorrem ao Hospital São Camilo, pertencente ao Estado de Minas Gerais e administrado por tal Sociedade Beneficente de mesmo nome.

Segundo a representação dirigida ao promotor Cristiano da Costa, os problemas contratuais entre a Sociedade Beneficente São Camilo e o Estado de Minas Gerais têm que ser resolvidos entre eles, sem, contudo, afetar a prestação dos serviços à população. “Se o Estado não está cumprindo com suas obrigações ou as cumpre parcialmente, entende o Representante que a Representada deve buscar solucionar os problemas junto à Secretaria de Estado da Saúde nos termos do contrato firmado. Mas, ao que parece, o caminho mais fácil é negar atendimento ou reduzi-lo, prejudicando o conjunto dos pacientes que procuram o Hospital São Camilo”, afirma Luís Henrique Ribeiro, procurador Geral do município.

APURAÇÃO
Desta forma, o Município solicitou ao Ministério Público Estadual a instauração de procedimento administrativo para apuração dos fatos e que sejam tomadas as providências em face da Sociedade Beneficente São Camilo para que ela se abstenha de negar ou reduzir o atendimento aos cidadãos que se dirigem ao Hospital e que estão ficando à mercê da equivocada discricionariedade da Representada, com a clara infração ao seu direito constitucional à saúde. “A população tem o direito constitucional à saúde (art. 196 da CF), e tal direito não pode ser reduzido, como faz a Sociedade Beneficente São Camilo ao não atender ou ao diminuir a prestação dos serviços. Se ela é a responsável pela gestão do Hospital São Camilo, ela é também a responsável pela prestação dos serviços”, finaliza Luís Henrique Ribeiro.

Leave a Reply

Your email address will not be published.

comentários