Com o apoio dos colegas de bancada, Professor Edem e Thiago Lucas, o vereador Marcos da Luz (PT) teve aprovados quatro requerimentos de sua autoria na última reunião ordinária da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano. O primeiro se refere ao pedido de esclarecimentos sobre o anúncio feito pelo chefe do Executivo quanto ao fechamento do Centro de Artes e Educação, que funcionava no antigo Cine Alvorada, no Melo Viana.

“Nós queremos saber as razões e os motivos que levaram a Prefeitura a fechar o Centro de Artes, acabando com um local de diversão, lazer e entretenimento da população. O espaço cultural era um destaque, considerado ponto de atração para toda a comunidade, com alta taxa de ocupação. Estão fechando tudo, sem a menor cerimônia, sem nenhuma justificativa. Em outros casos, muda-se a cor, altera o nome, transfere o local, apenas para apagar o legado das gestões anteriores. A qual custo fazem isso? É lamentável!”, descreve o parlamentar.

O Centro de Artes foi aberto em 2006, para a valorização dos artistas locais e incentivo às iniciativas culturais, além de uma ação de resgate do cinema que funcionou no prédio entre as décadas de 60 e 90. Mantido pela Secretaria de Educação e Cultura, o Centro de Artes oferecia aos alunos e à população em geral atividades artísticas, palestras, projeção de filmes, exposições, espetáculos musicais, de dança e teatrais e atividades de incentivo à leitura. Além de servir de auditório para debates, audiências públicas, conferências e formaturas, entre outras solenidades. Foram mais de mil apresentações nestes 10 anos de funcionamento.

“Começaram sucatear a política cultural do município na reforma administrativa, ao transferir o setor da secretaria de Educação para a do Desenvolvimento Econômico, numa mudança de visão do que representa a cultura, antes política de formação para a cidadania com a inclusão cultural de jovens e pessoas carentes, agora para iniciativas privadas ou mero balcão de eventos, ou nem isso. O fechamento do Centro de Artes é uma consequência disso”, criticou Da Luz.

“É uma irresponsabilidade fechar o Centro de Artes, que comporta espetáculos inclusive com cenários. Precisamos democratizar o acesso aos bens culturais e não o contrário. Foi uma decisão tomada à revelia da classe artística e da população de Fabriciano”, segundo o vereador. Para ele, a cultura é uma responsabilidade do poder público: “nossa cidade conta com poucos espaços de arte e perdeu mais um”. “Todos nós precisamos lutar para que esses espaços fiquem abertos, porque uma vez fechados, fica difícil reabri-los”, avaliou.

Prazo de 15 dias

O outro pedido de informação é quanto ao Programa Qualificar, que oferecia cursos gratuitos e promovia a inclusão de pessoas no mercado de trabalho, também fechado pela atual administração no início do ano. Os parlamentares requereram ainda informações acerca da situação de animais de grande porte (equinos e bovinos) soltos em vias públicas, causando sensação de insegurança e risco no trânsito, conforme reclamações dos munícipes.

“Buscamos, assim, cumprir nossa função fiscalizadora que é inerente ao mandato parlamentar, que consiste no exercício do controle da administração local. Existe a obrigatoriedade legal da prestação de informações por parte do Executivo, no prazo de 15 dias, sob pena de incorrer em crime de responsabilidade”, enfatizou Marcos da Luz.

Saúde

Por iniciativa da bancada petista, a CMCF deverá realizar Audiência Pública, em data a ser agendada, para ouvir e debater a situação dos agentes comunitários de saúde (ACS’s) da cidade, bem como retirar os encaminhamentos, caso necessário. Segundo relatos, os funcionários que atuam na estratégia saúde da família reclamam de perseguição e ameaças de demissão. Serão convidados para o debate os representantes dos ACS’s, direção do sindicato da categoria e a Secretaria Municipal de Saúde.

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